29/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004170-47.2024.8.26.0269 (processo principal 0020519-48.2012.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias Integradas do Oeste Sa Spvias - Chamei à conclusão.

Revendo os autos, observo tratar-se de um incidente de cumprimento de sentença, interposto pelo expropriante, com o objetivo de obter a expedição de carta de adjudicação, tendo em vista o integral pagamento da indenização, conforme comprovam os depósitos de fls. 04 e 20.

Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 60 e DEFIRO a expedição da competente carta de adjudicação.

No mais, ante a existência de depósitos efetuados nos autos, pertencentes aos expropriados e a ausência de representação, determino o encaminhamendo dos autos ao arquivo, a fim de aguardar o integral cumprimento do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, visando o levantamento dos valores.

Sem prejuízo, dê-se ciência à Defensoria Pública, representante dos expropriados, citados por edital.

Int. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:35

Suspensão do Prazo
25/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 07:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:45

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:44

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:39

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:37

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:35

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:33

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:32

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:24

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:20

Expedição de Carta.
09/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:31

Expedição de Carta.
18/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:31

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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