03/09/2025 12:27

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
03/09/2025 10:52

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002243-30.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ione Brito da Cruz - Avon Cosméticos Ltda - Assim, deve-se observar que a matéria é objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.

Assim, atendendo à determinação superior, considerando que, neste feito, a parte autora pleiteia a declaração de abusividade e a determinação de cessação dos atos de cobrança extrajudicial, alegando que o débito está prescrito, suspende-se o processo, na forma do artigo 313, IV, do CPC, até o desfecho do referido Repetitivo.

Providencie a z.

Serventia a devida movimentação do processo junto ao SAJPG05, sob o código 85930.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:50

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
28/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:18

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 05:32

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:36

Expedição de Carta.
13/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:28

Ato ordinatório
08/05/2025 07:04

Não confirmada a citação eletrônica
30/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:59

Expedição de Mandado.
25/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:09

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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