TJSP - 0112668-15.2008.8.26.0007
1ª instância - 04 Civel de Itaquera
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0112668-15.2008.8.26.0007 (007.08.112668-9) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Simone Balduino Rosa -
Vistos. 1- Fls. 535/536: Admito os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.
No mérito, é o caso de acolhimento dos aclaratórios, sem efeito modificativo, apenas para sanar a omissão quanto à alegação da executada embargante de que este cumprimento de sentença não poderia tramitar nos autos principais.
Com efeito, a Lei nº 11.232/2005 extinguiu a necessidade de processo autônomo para a execução de títulos judiciais, estabelecendo o cumprimento de sentença como fase subsequente à fase de conhecimento no mesmo processo.
Por conseguinte, procedi à regularização da classe processual para "cumprimento de sentença".
No mais, não verifico a alegada contradição, obscuridade ou omissão na decisão, que analisou os pontos relevantes.
Na realidade, o embargante deseja, por vias inadequadas, a revisão de entendimento jurisdicional, não encontrando sua pretensão, todavia, amparo no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.
De qualquer forma, ainda que se admitisse errônea apreciação da questão, é defeso ao juiz ou órgão julgador reapreciá-la nos declaratórios, a não ser em hipóteses excepcionais.
Nesse sentido: EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA.
Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.
Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel.
Min.
HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006).
Ressalte-se que o uso deturpado dos embargos de declaração pode ensejar, inclusive, imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, razão pela qual deve haver prudência em sua utilização.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS, para sanar a omissão, mas sem qualquer efeito modificativo. 2- Petição sigilosa protoloco nº WITA.24.70124799-5: defiro a penhora do valor descrito abaixo, via sistema SISBAJUD, em face da parte executada. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP) -
27/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:17
Bloqueio/penhora on line
-
13/08/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 11:59
Evoluída a classe de 22 para 156
-
11/06/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 20:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 13:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/04/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/04/2024 13:04
Bloqueio/penhora on line
-
23/04/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2021 18:09
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
04/02/2021 17:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2021 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 14:47
Processo Suspenso por 1 ano
-
14/01/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2020 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 14:34
Ato ordinatório
-
03/11/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 15:53
Ato ordinatório
-
06/10/2020 15:48
Decisão
-
21/01/2020 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 11:56
Ato ordinatório
-
26/11/2019 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2019 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 10:26
Decisão
-
08/11/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 08:59
Decisão
-
27/05/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2019 09:17
Decisão
-
08/05/2019 14:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/05/2019 09:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 16:36
Ato ordinatório
-
23/04/2019 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 13:16
Expedição de Carta.
-
19/02/2019 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2019 15:00
Bloqueio/penhora on line
-
12/12/2018 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2018 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2018 08:44
Decisão
-
28/11/2018 16:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/11/2018 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2016 14:49
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
24/11/2016 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2016 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2016 13:51
Decisão
-
07/11/2016 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2016 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2016 11:08
Ato ordinatório
-
14/10/2016 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2016 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2016 17:42
Ato ordinatório
-
11/10/2016 17:40
Expedição de Certidão.
-
30/09/2016 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2016 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2016 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2016 16:16
Ato ordinatório
-
19/09/2016 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2016 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2016 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2016 14:08
Decisão
-
29/08/2016 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2016 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2016 09:53
Ato ordinatório
-
22/08/2016 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2016 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2016 11:17
Decisão
-
12/08/2016 16:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/08/2016 10:50
Conclusos para decisão
-
03/08/2016 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2016 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2016 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2016 08:48
Decisão
-
03/06/2016 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2016 14:39
Expedição de Mandado.
-
03/05/2016 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2016 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2016 09:31
Decisão
-
27/04/2016 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2016 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2016 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2016 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2016 10:30
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2016 10:29
Decisão
-
08/03/2016 14:31
Decisão
-
08/03/2016 14:28
Expedição de Mandado.
-
01/03/2016 14:17
Decisão
-
24/02/2016 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2016 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2016 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2016 10:42
Ato ordinatório
-
03/02/2016 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2016 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2016 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2016 16:57
Ato ordinatório
-
24/11/2015 13:34
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
24/11/2015 13:34
Arquivado Provisoriamente
-
22/10/2015 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2015 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2015 14:02
Decisão
-
05/10/2015 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2015 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2015 17:36
Ato ordinatório
-
03/09/2015 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2015 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2015 15:58
Decisão
-
01/09/2015 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2015 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2015 10:38
Ato ordinatório
-
30/07/2015 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2015 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2015 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2015 11:31
Ato ordinatório
-
14/07/2015 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2015 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2015 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2015 09:56
Decisão
-
15/06/2015 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2015 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2015 15:08
Ato ordinatório
-
28/05/2015 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2015 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2015 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2015 16:30
Decisão
-
13/04/2015 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2015 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2015 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2015 15:55
Decisão
-
11/03/2015 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2015 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2015 09:37
Ato ordinatório
-
26/01/2015 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2015 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2015 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2015 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2015 11:14
Ato ordinatório
-
12/01/2015 11:11
Expedição de Ofício.
-
10/12/2014 16:04
Decisão
-
28/11/2014 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2014 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2014 13:44
Ato ordinatório
-
23/09/2014 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2014 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2014 11:03
Decisão
-
29/08/2014 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2014 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2014 09:58
Decisão
-
13/08/2014 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2010 00:00
Proferido Despacho
-
17/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
02/06/2010 00:00
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
-
11/09/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
10/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
02/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
25/08/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
24/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/08/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
14/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
14/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
13/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
12/05/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
16/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
02/04/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
01/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2009 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
11/02/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
10/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
20/01/2009 00:00
Trânsito em Julgado da Sentença
-
16/12/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
15/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
04/12/2008 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
15/10/2008 14:46
Carga Outro
-
09/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
03/09/2008 15:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2008 00:00
Sentença Proferida
-
19/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
28/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2008 13:16
Recebimento
-
16/05/2008 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
-
15/05/2008 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2008
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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