27/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:26

Prazo
01/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 11:44

Recurso
27/06/2025 14:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:34

Prazo
04/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 17:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0466
02/06/2025 17:49

RESP - Despacho - Prejudicado
02/04/2025 12:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:01

Prazo
24/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/03/2025 14:18

Despacho
17/02/2025 12:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:15

Prazo
13/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:33

Vista (Contrarrazões)
11/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 10:58

Prazo
13/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 21:13

Acórdão registrado
10/12/2024 16:36

AcórdãoFinalizado
10/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:30

Não-Provimento
10/12/2024 13:30

Julgado
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 10:44

Inclusão em Pauta
22/11/2024 11:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2024 18:04

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/06/2024 14:30

Despacho
20/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 10:45

Prazo
10/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2024 17:08

Despacho
29/05/2024 13:51

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/05/2024 12:33

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 12:58

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:44

Prazo
05/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:09

Vista
29/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 12:59

Prazo
21/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2024 17:52

Despacho
04/12/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:16

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:39

Distribuído por sorteio
23/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:00

Publicado em
11/10/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2023 13:25

Processo Cadastrado
04/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/10/2023 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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