03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006932-04.2024.8.26.0565 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Fabio Luiz de Souza Caravana - Vistos: Fls. 512/514: os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos.

Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pela parte embargante.

A alegada omissão inexiste, pois a matéria foi enfrentada de forma clara e suficiente na decisão embargada (fls. 482).

A discordância quanto ao entendimento adotado não configura vício passível de correção por embargos declaratórios.

Em verdade, a questão suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais adequadas, não em sede de embargos de declaração.

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de fls. 512/514, mantendo a decisão embargada, tal como proferida.

Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:55

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
24/01/2025 17:24

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:01

Conclusos para julgamento
26/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:37

Ato ordinatório
14/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2024 23:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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