29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001540-57.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1002508-46.2019.8.26.0450) (processo principal 1002508-46.2019.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Maria Delfino - BANCO PAN S/A - Fica o executado intimado, via patrono(a), conforme segue: Intime-se o EXECUTADO, através de seu advogado ou pessoalmente caso não possua advogado constituído nos autos, a proceder o recolhimento das custas processuais, no valor de 2% do valor da causa (Lei 17.785 de 03/10/2023), corrigidos pela Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça ou 5 Ufesps, caso o valor das custas seja inferior a este valor, sob pena de inscrição do débito na divida ativa (salvo se a parte for isenta ou beneficiária da Justiça Gratuita).

Não havendo o recolhimento das custas, intime-se o executado, pessoalmente, na forma do artigo 274 e parágrafo único do CPC, para o recolhimento das custas, (artigo 1.098, § 1º, das NSCGJ), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

Não tendo sido atendida a notificação, no prazo de 60 dias da expedição da notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito, encaminhando-se à Procuradoria Regional respectiva.

Após, não havendo mais pendências nos autos, proceda-se a baixa definitiva do processo, arquivando-se os autos. * - ADV: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 168225/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 04:38

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:55

Apensado ao processo
09/12/2024 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026497-49.2024.8.26.0016

Odesil de Barros Pinheiro

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcia Helena Torrentes Silva Dallan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0000223-47.2022.8.26.0077

Jose Gomes Filho

Benedito Inacio da Silva

Advogado: Noel Francisco Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1015444-04.2024.8.26.0006

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Joao Gabriel Correia de Oliveira

Advogado: Julio Carlos Sampaio Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1001280-44.2025.8.26.0541

Luciana Ferreira de Souza

Rota do Sol Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1009059-80.2024.8.26.0704

Marcio Ascencao Pereira

Banco Santander

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 09:30

Exibir Processo