19/09/2025 19:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/09/2025 19:34

Despacho À Mesa
15/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2025 14:52

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:38

Subprocesso Cadastrado
27/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:25

Prazo
05/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
28/04/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 18:56

Recurso Especial
28/04/2025 18:56

Recurso Extraordinário
07/04/2025 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:15

Prazo
26/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:23

Vista (Contrarrazões)
24/03/2025 20:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/03/2025 20:52

Unificação Pai
24/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:39

AcórdãoFinalizado
20/02/2025 18:24

Documento Finalizado
21/01/2025 11:03

Despacho À Mesa
16/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:16

Subprocesso Cadastrado
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 08:24

Prazo
08/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 21:00

Acórdão registrado
04/10/2024 19:21

AcórdãoFinalizado
03/10/2024 18:37

Documento Finalizado
03/10/2024 14:00

Provimento
03/10/2024 14:00

Julgado
02/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 10:22

Inclusão em Pauta
11/09/2024 20:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/09/2024 19:50

Despacho À Mesa
19/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:13

Informação
17/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio
17/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/07/2024 13:32

Processo Cadastrado
01/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/07/2024 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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