18/09/2025 13:10

Expedição de Mandado.
15/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002567-83.2016.8.26.0053 (processo principal 0043310-82.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Melchiades do Prado - - Moises Rodrigo de Oliveira - - NESTOR PUPO - - Noel Veloso de Andrade - - João Geraldo Porto - - Oscar Miguel dos Santos - - Otacilio Joaquim de Arruda - - Paulo Marques de Oliveira - - Paulo Odilon Lima - - Pedro de Oliveira - - Pedro José Mazetto - - Dirceu Liberato - - Silvio Batista Pinto - - Alfredo Tobias Nunes - - Amilcar Flôr - - Antonio de Deus Dourado - - Antonio Galvao dos Santos - - Antonio Rascao - - Francisco Gimenez - - Valdyr Passarelli - - Waldomiro Ramos - - Arlindo Rodrigues Quer - - Corado Pedro Trolese - - Eliana Aparecida Rocha Serem - - João Luiz Serem - - Rita de Cassia Rocha - - Renata de Cássia Rocha - - Valdinei Pinheiro - - Joyce Cristina Pinheiro - - André Luiz Rocha Pinheiro - - Fernanda Rocha Pinheiro - - Jéssica Rocha Pinheiro - - Nathalia Rocha Pinheiro - - Orécio Gabriel Nogueira - - Luciana Gabriel Nogueira Barbosa - - Thiago Amadeo Barbosa - - Luana Gabriel Nogueira - - Miguel Fernandes Flores - - Luciane Cristina da Silva - - Marcos Antonio da Silva e outros -

Vistos.

Fl. 1497 - Defiro o prazo adicional de 60 dias solicitado pelo exequente, para a habilitação de Alfredo Tobias Nunes, Antonio Rascao, Dirceu Liberato, Moises Rodrigo de Oliveira e Noel Veloso de Andrade, respectivamente RPVs 22, 25, 26, 28 e 29, conforme os valores retidos em fl. 1292.

Fls. 1498/1515 - No mais, defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 10.785,58, com os acréscimos legais, em favor de Sandoval Filho Sociedade de Advogados.

Expeça-se MLE.

Fls. 1516/1558 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores do autor Antonio de Deus Dourado (RPV 23, R$ 5.576,95, conta judicial nº 3800131083925).

Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC).

Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: 1 - de Maria do Rosário Alves de Castro Dourado (50%), Cristiane Fernandes Castro Dourado (6,25%), Giovana Fernandes Dourado (6,25%), Sara de Castro Dourado Cardoso (12,5%), Maria Éster de Castro Dourado Araujo (12,5%) e Josias de Deus Castro Dourado (12,5%) no polo ativo do feito em sucessão a Antonio de Deus Dourado.

Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após o cadastramento dos herdeiros, apresentem os formulários MLEs integralmente preenchidos com os valores proporcionais de cada sucessor, conforme seu quinhão hereditário.

No silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição intercorrente.

Int. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
16/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:50

Incidente Processual Instaurado
10/12/2024 14:19

Expedição de Mandado.
08/12/2024 01:32

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
30/10/2024 02:33

Suspensão do Prazo
25/09/2024 18:45

Expedição de Mandado.
20/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:15

Homologado o Cálculo
09/09/2024 14:15

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:06

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 17:06

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 17:06

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 11:10

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 11:10

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 11:01

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 11:00

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 11:00

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 11:00

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:59

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:23

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:23

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:23

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:22

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:22

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:21

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:21

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:21

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 10:20

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 09:35

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 09:35

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 09:35

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 09:34

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 09:34

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 09:34

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 09:33

Incidente Processual Instaurado
29/04/2024 09:33

Incidente Processual Instaurado
19/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:25

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:17

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:17

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:16

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:16

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:16

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:14

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:14

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:14

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:14

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:14

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:14

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:13

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:13

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:13

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:13

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:13

Incidente Processual Instaurado
11/01/2024 17:12

Incidente Processual Instaurado
15/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 22:18

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 22:18

Expedição de Certidão.
18/04/2022 22:17

Expedição de Certidão.
05/08/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 15:52

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2021 18:30

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 05:38

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:38

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:37

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:36

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:35

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:34

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:34

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:33

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:32

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:31

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:30

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:29

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:29

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:28

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:27

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:26

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:26

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:25

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:24

Incidente Processual Instaurado
27/05/2021 05:24

Incidente Processual Instaurado
22/05/2021 14:47

Expedição de Certidão.
22/05/2021 14:47

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:21

Homologado o Cálculo
10/05/2021 22:11

Conclusos para decisão
10/05/2021 22:07

Expedição de Certidão.
14/02/2021 09:37

Suspensão do Prazo
20/12/2020 21:33

Suspensão do Prazo
28/11/2020 13:14

Expedição de Certidão.
28/11/2020 13:13

Expedição de Certidão.
19/11/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 14:37

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:37

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:36

Decisão
14/11/2020 15:54

Conclusos para despacho
07/11/2020 15:18

Expedição de Certidão.
07/11/2020 15:17

Expedição de Certidão.
06/11/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 15:56

Expedição de Certidão.
27/10/2020 15:56

Expedição de Certidão.
27/10/2020 15:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2020 04:31

Conclusos para decisão
26/07/2020 00:47

Expedição de Certidão.
26/07/2020 00:46

Expedição de Certidão.
24/07/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2020 18:47

Expedição de Certidão.
03/07/2020 18:46

Expedição de Certidão.
03/07/2020 18:46

Concedida a Dilação de Prazo
03/07/2020 17:20

Conclusos para decisão
31/05/2020 09:05

Suspensão do Prazo
24/05/2020 11:12

Suspensão do Prazo
15/05/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 19:14

Expedição de Certidão.
27/04/2020 19:13

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:02

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:02

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:01

Decisão
15/04/2020 07:40

Conclusos para decisão
31/01/2020 12:38

Conclusos para despacho
07/09/2019 16:20

Expedição de Certidão.
07/09/2019 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 13:24

Expedição de Certidão.
27/08/2019 13:24

Expedição de Certidão.
27/08/2019 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 13:22

Expedição de Certidão.
19/08/2019 14:05

Decisão
19/08/2019 12:45

Conclusos para despacho
29/07/2019 19:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 13:45

Conclusos para decisão
29/07/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 13:58

Expedição de Certidão.
16/07/2019 13:57

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:05

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:04

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:04

Decisão
05/07/2019 14:48

Conclusos para despacho
05/07/2019 10:01

Conclusos para decisão
12/04/2019 16:11

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:10

Expedição de Certidão.
11/04/2019 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 19:19

Expedição de Certidão.
01/04/2019 19:19

Expedição de Certidão.
01/04/2019 18:03

Decisão
29/03/2019 13:09

Conclusos para despacho
12/02/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 18:20

Conclusos para decisão
11/02/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2018 03:10

Suspensão do Prazo
25/10/2018 21:42

Suspensão do Prazo
10/08/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 12:10

Expedição de Certidão.
04/07/2018 12:10

Expedição de Certidão.
04/07/2018 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2018 12:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 12:00

Decisão
25/06/2018 14:44

Conclusos para decisão
25/06/2018 14:42

Expedição de Certidão.
25/05/2018 18:40

Incidente Processual Instaurado
25/05/2018 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2018 18:01

Expedição de Certidão.
02/04/2018 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 15:06

Expedição de Certidão.
28/03/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 11:43

Decisão
27/03/2018 10:06

Conclusos para decisão
15/03/2018 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 09:09

Expedição de Certidão.
12/03/2018 09:08

Expedição de Certidão.
02/03/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018 12:04

Expedição de Certidão.
01/03/2018 12:04

Expedição de Certidão.
01/03/2018 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2018 20:07

Decisão
27/02/2018 16:50

Conclusos para decisão
07/02/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 12:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 18:18

Decisão
27/10/2017 18:29

Conclusos para decisão
25/09/2017 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 12:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 16:30

Decisão
31/08/2017 17:26

Conclusos para decisão
31/08/2017 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2017 12:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 12:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017 18:30

Decisão
03/08/2017 18:27

Decisão
03/08/2017 12:17

Conclusos para decisão
19/07/2017 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 10:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 15:51

Decisão
08/06/2017 13:46

Conclusos para decisão
05/06/2017 16:29

Juntada de Ofício
12/04/2017 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 08:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2017 15:35

Decisão
24/03/2017 13:54

Conclusos para decisão
02/03/2017 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 13:35

Proferido Despacho
12/07/2016 12:40

Conclusos para despacho
07/06/2016 13:31

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2009

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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