TJSP - 0004921-66.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMIR DE CASTRO PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SABRINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 515986/SP

CPF *54.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 09:50

    Apensado ao processo

  • 10/09/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004921-66.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMIR DE CASTRO PEREIRA - Páginas 201/205: Com relação ao sentenciado SAMIR DE CASTRO PEREIRA, MTR: 700888-1, RG: 48365085, RJI: 170279714-30, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, tendo em vista que o rol dos crimes hediondos é taxativo e apenas trazendo a figura do § 2° do artigo 16 da Lei 10.826/03 como uso proibido, refaça-se o cálculo para considerar as frações do crime comum ao delito. - ADV: SABRINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 515986/SP)

  • 25/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 22:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/02/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:47

    Declarada a Remição

  • 29/09/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:32

    Declarada a Remição

  • 11/11/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 13:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/07/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 12:59

    Apensado ao processo

  • 19/05/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 14:39

    Proferido Despacho

  • 18/05/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2020 09:50

    Apensado ao processo

  • 28/02/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 17:13

    Decisão

  • 27/02/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 11:02

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 16:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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