TJSP - 1002142-74.2025.8.26.0586
1ª instância - 02 Civel de Sao Roque
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/09/2025 14:11
Conclusos para decisão
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15/09/2025 13:24
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 21:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002142-74.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Celiene da Silva - Portanto, de rigor o indeferimento da inicial por ausência de comprovação da capacidade postulatória.
Diante do exposto, do uso abusivo do Judiciário (litigância predatória), da ausência de regularização da representação e da não comprovação da capacidade postulatória na forma do Enunciado 5 de Litigância Predatória (Comunicado CG nº 424/2024), INDEFIRO A INICIAL com fundamento no artigo 76, §1º, inciso I, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, nos termos artigo 485, inciso IV, do CPC.
Adicionalmente, considerando a ausência de comprovação da hipossuficiência na forma do Enunciado 2 de Litigância Predatória, indefiro o pedido de gratuidade processual.
Condeno a parte autora ao pagamento da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual nº 11.608/2003), conforme Enunciado 13 de Litigância Predatória.
Se aplicável, traslade-se cópia desta sentença aos processos eventualmente apensados, arquivando-os definitivamente.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se, também, estes autos.
P.I.C. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP) -
28/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:05
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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20/08/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:56
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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