15/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2025 14:23

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:06

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:46

Prazo
17/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 13:45

Recurso Extraordinário
30/04/2025 17:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:35

Prazo
23/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:39

Vista (Contrarrazões)
19/04/2025 10:42

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/04/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:39

Prazo
08/04/2025 14:01

Unificação Pai
26/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:40

Julgado virtualmente
25/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:28

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:37

Prazo
17/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 13:03

Acórdão registrado
07/02/2025 11:52

AcórdãoFinalizado
06/02/2025 18:25

Documento Finalizado
06/02/2025 13:30

Não-Provimento
06/02/2025 13:30

Julgado
29/01/2025 00:00

Publicado em
12/12/2024 12:02

Inclusão em Pauta
11/12/2024 11:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/12/2024 10:51

Despacho À Mesa
14/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio
06/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 11:16

Processo Cadastrado
29/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/10/2024 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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