15/09/2025 14:05

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2025 14:28

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:47

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 16:05

Prazo
05/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 17:51

Recurso Extraordinário
25/04/2025 15:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
03/04/2025 19:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 12:45

Prazo
12/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:04

Acórdão registrado
10/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/03/2025 13:51

Julgado virtualmente
25/02/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 13:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 885
17/12/2024 13:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 881
17/12/2024 13:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
17/12/2024 12:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 885
17/12/2024 12:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 881
17/12/2024 12:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
19/11/2024 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 12:36

Prazo
08/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2024 12:49

Despacho
11/09/2024 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 10:29

Prazo
29/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:42

Vista (Contrarrazões)
25/07/2024 19:58

Unificação Pai
25/07/2024 19:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
25/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:50

Julgado virtualmente
20/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:09

Subprocesso Cadastrado
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 11:49

Prazo
08/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:13

Acórdão registrado
06/05/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2024 16:05

Julgado virtualmente
30/04/2024 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
05/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2024 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 13:25

Prazo
26/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/03/2024 17:39

Decisão Monocrática registrada
22/03/2024 17:14

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
22/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 15:48

Informação
20/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio
19/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2024 16:48

Processo Cadastrado
11/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/03/2024 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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