01/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 19:13

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP) Processo 1523722-23.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: GRAZIELLE DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 401/406.

Considerando o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pela ré RAFAELA, rescindo o ANPP firmado entre as partes às fls. 300/301, com fulcro no artigo 28-A, § 10 do Código de Processo Penal e dou prosseguimento ao feito.

Anote-se.

Considerando (1) que a denúncia oferecida em desfavor da ré foi recebida por este Juízo às fls. 195/196; (2) que a acusada foi regularmente citada a fl. 219 e (3) que a Defensoria Pública juntou resposta à acusação em seu nome a fl. 222, DESIGNO o dia 15 de agosto de 2024 às 16:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento, a qual será realizada na modalidade virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/20 e das orientações que acompanharão o envio do link convite aos endereços eletrônicos das partes e testemunhas.

Oportunamente, providencie-se o necessário.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
18/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 02:24

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 17:03

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:01

Expedição de Ofício.
21/09/2022 16:00

Expedição de Ofício.
21/09/2022 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2022 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 11:35

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:40

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:18

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:17

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:17

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:17

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:35

Expedição de Ofício.
04/08/2022 14:35

Expedição de Ofício.
04/08/2022 14:14

Expedição de Carta precatória.
04/08/2022 14:14

Expedição de Carta precatória.
04/03/2022 14:22

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:37

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 08:40

Expedição de Certidão.
06/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 12:03

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:02

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 17:32

Expedição de Certidão.
10/09/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 08:26

Expedição de Ofício.
08/09/2021 08:26

Expedição de Ofício.
03/09/2021 16:27

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2022 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
02/09/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 06:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 21:29

Juntada de Certidão
30/08/2021 21:29

Juntada de Certidão
30/08/2021 21:29

Juntada de Certidão
30/08/2021 21:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 12:55

Expedição de Ofício.
19/08/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 21:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 08:26

Expedição de Ofício.
13/08/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 18:46

Juntada de Certidão
13/08/2021 18:46

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:56

Expedição de Carta precatória.
13/08/2021 13:48

Expedição de Mandado.
13/08/2021 13:48

Expedição de Mandado.
13/08/2021 13:48

Expedição de Mandado.
09/08/2021 14:29

Expedição de Carta precatória.
09/08/2021 10:18

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:41

Expedição de Mandado.
09/08/2021 09:41

Expedição de Mandado.
08/08/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2021 10:34

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:48

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2021 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2021 18:31

Conclusos para despacho
18/05/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 07:47

Expedição de Certidão.
07/02/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:55

Expedição de Carta precatória.
01/02/2021 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 13:19

Conclusos para despacho
31/01/2021 12:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/01/2021 17:09

Expedição de Certidão.
22/09/2020 18:11

Expedição de Certidão.
22/09/2020 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2020 14:27

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 16:25

Expedição de Certidão.
16/09/2020 16:25

Expedição de Certidão.
14/09/2020 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2020 10:58

Conclusos para despacho
14/09/2020 10:28

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/09/2021 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
05/09/2020 16:39

Conclusos para decisão
05/09/2020 16:39

Expedição de Certidão.
08/06/2020 17:39

Expedição de Mandado.
13/12/2019 19:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 17:07

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2019 15:52

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/07/2020 04:30:00, 10ª Vara Criminal.
22/11/2019 06:58

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:58

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 17:32

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:29

Expedição de Certidão.
11/11/2019 06:45

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:39

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 13:26

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:24

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 17:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 17:38

Expedição de Alvará.
25/10/2019 17:38

Expedição de Alvará.
25/10/2019 14:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
25/10/2019 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2019 13:20

Conclusos para despacho
14/10/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:37

Conclusos para despacho
11/10/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 15:35

Conclusos para despacho
11/10/2019 15:34

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:33

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 15:33

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 15:33

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:13

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2019 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2019 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 12:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 16:53

Expedição de Alvará.
09/10/2019 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2019 13:33

Conclusos para decisão
09/10/2019 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 17:35

Expedição de Certidão.
07/10/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 17:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
07/10/2019 17:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2019 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2019 11:01

Recebidos os autos
03/10/2019 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2019 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 19:28

Expedição de Mandado.
02/10/2019 19:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 19:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 18:24

Expedição de Mandado.
02/10/2019 18:24

Expedição de Mandado.
02/10/2019 17:29

Expedição de Certidão.
02/10/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 16:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/10/2019 15:05

Expedição de Ofício.
02/10/2019 15:05

Expedição de Ofício.
02/10/2019 15:05

Expedição de Ofício.
02/10/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 10:55

Juntada de Certidão
02/10/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 10:55

Juntada de Certidão
02/10/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 10:55

Juntada de Certidão
02/10/2019 10:55

Juntada de Certidão
02/10/2019 10:55

Juntada de Certidão
02/10/2019 10:55

Juntada de Certidão
02/10/2019 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/10/2019 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/10/2019 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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