TJSP - 0003062-73.2021.8.26.0079

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FELIPE MENDES CAMARGO

CPF *13.***.*80-62

Advogados

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB: 159308/SP

CPF *76.***.*07-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003062-73.2021.8.26.0079 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luis Felipe Mendes Camargo - Diante do exposto, e considerando que Luis Felipe Mendes Camargo, RJI: 180998029-61, recolhido na Penitenciária - Assis, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)

  • 29/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 15:06

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 29/08/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:59

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 06/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:51

    Declarada a Remição

  • 05/08/2025 18:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 17:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/07/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/07/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:34

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2025 18:41

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:11

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:10

    Apensado ao processo

  • 06/01/2025 23:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 06:36

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:37

    Declarada a Remição

  • 31/05/2024 21:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 15:13

    Apensado ao processo

  • 30/04/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:17

    Declarada a Remição

  • 26/04/2024 16:15

    Declarada a Remição

  • 24/04/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 22:29

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 13:52

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 19:35

    Revogado o Livramento Condicional

  • 06/02/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 15:31

    Realizado Cálculo

  • 24/11/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 09:47

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:58

    Realizado Cálculo

  • 22/10/2021 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 22:24

    Decisão

  • 15/10/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 19:55

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2021 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2021 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2021 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:18

    Decisão

  • 03/09/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 13:20

    Decisão

  • 23/08/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 16:41

    Juntada de Decisão

  • 06/07/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/07/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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