TJSP - 1501233-22.2020.8.26.0530
1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501233-22.2020.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAOR JUNIO FERREIRA DE ALMEIDA -
Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado para as partes.
Tendo em vista que a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, extraia-se guia de execução, encaminhando-se ao Juízo competente.
Verificado o trânsito em julgado, certifique-se a serventia a existência do recolhimento de fiança.
Caso positivo, nos termos do Art. 336 do Código de Processo Penal, o valor devido à título de multa fica abatido do valor da fiança recolhida, com as devidas atualizações.
Não havendo fiança ou caso o valor desta não seja suficiente, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para que providencie sua execução.
Tratando-se de pena de multa isolada, com o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, expeça-se imediatamente certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.
Não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado e não tendo sido paga a taxa judiciária, expeça-se certidão de dívida ativa encaminhando-a para execução junto à Fazenda Pública do Estado (Orientação para pagamento da taxa judiciária: Guia DARE-SP no Portal de Custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) selecionando-se o tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo de competência do JECRIM", código 230-6.).
Arbitro os honorários advocatícios do(a) defensor(a) nomeado(a) em 100% da tabela OAB/Defensoria, expedindo-se certidão.
Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral, e os demais órgãos competentes.
Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. - ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP) -
28/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 15:33
Determinada Requisição de Informações
-
10/12/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 08:33
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 00:46
Suspensão do Prazo
-
13/03/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 12:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/05/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 12:45
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2021 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/04/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 13:18
Expedição de Mandado.
-
09/04/2021 13:59
Decisão
-
07/04/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2021 17:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/04/2021 15:53
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 18:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 18:14
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 14:24
Expedição de Ofício.
-
12/03/2021 09:54
Decisão
-
11/03/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 18:15
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 21:07
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
22/02/2021 19:07
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 14:27
Decisão
-
22/02/2021 14:24
Expedição de Ofício.
-
18/02/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:47
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2020 04:57
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2020 12:56
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2020 12:56
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 17:01
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:58
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:58
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:57
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:57
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:56
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:56
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:55
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 16:54
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 17:12
Decisão
-
07/11/2020 19:22
Conclusos para decisão
-
07/11/2020 19:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2021 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
27/10/2020 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2020 10:42
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 12:52
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2020 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2020 18:47
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
05/10/2020 16:30
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 15:06
Expedição de Ofício.
-
05/10/2020 15:06
Decisão
-
05/10/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2020 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2020 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2020 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2020 15:20
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2020 15:20
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2020 18:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 19:22
Expedição de Ofício.
-
16/09/2020 19:22
Expedição de Ofício.
-
16/09/2020 19:22
Expedição de Ofício.
-
16/09/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 17:24
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 17:09
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 17:05
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 17:04
Expedição de Mandado.
-
14/09/2020 18:12
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 19:05
Expedição de Ofício.
-
11/09/2020 19:01
Decisão
-
11/09/2020 15:34
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2020 18:04
Recebida a denúncia
-
02/09/2020 13:12
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 13:12
Mudança de Classe Processual
-
02/09/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 17:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/08/2020 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2020 15:59
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 17:08
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2020 16:42
Decisão
-
03/07/2020 10:41
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 09:46
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 17:54
Decisão
-
18/06/2020 09:02
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 11:07
Juntada de Ofício
-
15/06/2020 11:07
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 14:54
Decisão
-
05/06/2020 13:32
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2020 12:48
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2020 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2020 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2020 13:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/06/2020 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/06/2020 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/06/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 17:59
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 17:40
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 17:14
Expedição de Alvará.
-
01/06/2020 17:14
Expedição de Alvará.
-
01/06/2020 16:50
Expedição de Ofício.
-
01/06/2020 16:50
Expedição de Ofício.
-
01/06/2020 15:59
Decisão
-
01/06/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 15:23
Decisão
-
01/06/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 14:19
Juntada de Petição de parecer
-
01/06/2020 14:17
Expedição de Certidão.
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01/06/2020 14:17
Expedição de Certidão.
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01/06/2020 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
01/06/2020 13:47
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 13:47
Juntada de Certidão
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01/06/2020 13:47
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 13:47
Juntada de Certidão
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01/06/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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01/06/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
01/06/2020 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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