13/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021831-76.2022.8.26.0053 (processo principal 1048170-60.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Iara Aparecida de Arruda - - Aparecida Alves Scala - - Luiz Guilherme da Silva - - Marisa Cecconello - - Suely Therezinha Amador Colerato -

Vistos.

Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC.

Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014.

A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)
02/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:06

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:06

Autos no Prazo
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
24/03/2024 19:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/11/2023 11:18

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 03:15

Expedição de Certidão.
29/05/2023 03:14

Expedição de Certidão.
19/05/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 11:29

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:34

Conclusos para decisão
26/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 10:45

Conclusos para decisão
28/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
28/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
19/08/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
17/08/2022 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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