TJSP - 7005280-09.2016.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON SILVA DE OLIVEIRA FILHO

CPF *81.***.*63-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 16:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005280-09.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edison Silva de Oliveira Filho - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 0003785-89.2007.826.0368, 0003128-42.2007.8.26.0597, 7000638-22.2008.8.26.0037) a Edison Silva de Oliveira Filho, CPF: *81.***.*63-09, RG: 61138208, RGC: 51698186, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)

  • 25/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:34

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/07/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 11:15

    Apensado ao processo

  • 26/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:08

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 09:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/11/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 03:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 03:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2024 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2024 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:57

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:28

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 28/02/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/04/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/07/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/11/2016 00:00

    Decisão

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2016 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/11/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 28/04/2014 00:00

    Outros

  • 18/02/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 00:00

    Outros

  • 08/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2013 00:00

    Outros

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 00:00

    Outros

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 00:00

    Outros

  • 03/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/02/2012 00:00

    Outros

  • 28/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 28/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/10/2010 00:00

    Outros

  • 06/10/2010 00:00

    Outros

  • 05/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2010 00:00

    Outros

  • 24/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/04/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/03/2010 00:00

    Outros

  • 04/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/2010 00:00

    Outros

  • 02/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2009 00:00

    Outros

  • 07/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2009 00:00

    Outros

  • 22/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/04/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2009 00:00

    Outros

  • 16/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2009 00:00

    Outros

  • 19/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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