TJSP - 0037884-21.2011.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:08
Autos no Prazo
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0037884-21.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Fundação Antônio Prudente - Delegado Regional Tributário da Capital do Estado de São Paulo - DRTC -
Vistos. (i) Anote-se o advogado indicado para recebimento de intimações.. (ii) Indefiro a digitalização destes autos, considerando que se trata de processo findo e que inexiste nesta unidade meios materiais e pessoal suficiente para essa finalidade.
Ademais, eventual execução deverá ocorrer por meio de incidente digital de cumprimento de sentença, a ser instaurado pelo exequente, conforme já determinado a fls. 639.
Para tanto, fica deferido novo prazo de 10 (dez) dias, caso seja necessária a carga dos autos para extração de cópias.
Decorrido o prazo ora concedido, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), HÉRCULES SCALZI PIVATO (OAB 248312/SP), RICARDO RAMIRES FILHO (OAB 257509/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP) -
08/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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15/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
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23/07/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 16:14
Autos no Prazo
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04/07/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 09:59
Remetido ao DJE para Republicação
-
25/06/2025 10:47
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/06/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 11:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2025 14:28
Conclusos para decisão
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17/02/2025 09:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/02/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
31/07/2017 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
31/07/2017 16:51
Expedição de Certidão.
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31/07/2017 11:38
Serventuário
-
31/07/2017 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/07/2017 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2017 10:57
Conclusos para despacho
-
19/07/2017 14:57
Serventuário
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18/07/2017 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2017 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2017 10:40
Conclusos para despacho
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04/05/2017 15:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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21/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
21/02/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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27/11/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2012 00:00
Expedição de Certidão.
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12/11/2012 00:00
Serventuário
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26/10/2012 00:00
Suspensão do Prazo
-
26/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
26/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2012 00:00
Decisão
-
22/10/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
22/10/2012 00:00
Serventuário
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19/10/2012 00:00
Serventuário
-
19/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
10/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
09/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2012 00:00
Decisão
-
26/09/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2012 00:00
Serventuário
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17/09/2012 00:00
Serventuário
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13/02/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
06/12/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/11/2011 00:00
Expedição de Ofício.
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30/11/2011 00:00
Expedição de Certidão.
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30/11/2011 00:00
Expedição de Certidão.
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29/11/2011 00:00
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
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24/11/2011 00:00
Conclusos para julgamento
-
24/11/2011 00:00
Serventuário
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24/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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08/11/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/11/2011 00:00
Expedição de Certidão.
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07/11/2011 00:00
Juntada de Mandado
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04/11/2011 00:00
Serventuário
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25/10/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
25/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/10/2011 00:00
Expedição de Mandado.
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20/10/2011 00:00
Expedição de Ofício.
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19/10/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2011 00:00
Decisão
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18/10/2011 00:00
Conclusos para decisão
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17/10/2011 00:00
Serventuário
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14/10/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
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14/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2011 00:00
Decisão
-
11/10/2011 00:00
Conclusos para decisão
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06/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
06/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
06/10/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2011
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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