26/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017459-37.2024.8.26.0008 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Adão Ramos Nogueira Junior - - Aline Achado Ladislau - Everaldo Justino -

Vistos.

Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração.

Considerando, por conseguinte, seu nítido caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EVERALDO JUSTINO (fls. 131/135).

Int. - ADV: RODRIGO TRENTIN (OAB 339924/SP), RAQUEL DE FRANÇA FERREIRA (OAB 463622/SP), RAQUEL DE FRANÇA FERREIRA (OAB 463622/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
14/04/2025 20:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:18

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
25/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:27

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
17/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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