TJSP - 1051214-82.2022.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS PANTOJA

CPF *13.***.*77-05

DANILO AMANCIO CAVALCANTI

CPF *05.***.*94-43

Advogados

ANDRE VICTOR ARAUJO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1051214-82.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Matheus Pantoja -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: ANDRÉ VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB 7572/TO), DANILO AMANCIO CAVALCANTI (OAB 6047-ATO)

  • 25/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:18

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2025 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/03/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 31/12/2024 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2024 17:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/08/2024 16:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/05/2024 17:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/05/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/04/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 21:47

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/09/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:09

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/07/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 20:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/07/2023 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/03/2023 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 16:47

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 18/12/2022 17:42

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2022 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 18:32

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 01/12/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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