12/09/2025 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:14

Prazo
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015621-16.2019.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: LUIZA CLAUDJA PALOMARO (Assistindo Menor(es)) - Apelante: MARIA LUZIA BORGES PALOMARO (Menor(es) assistido(s)) - Apelante: Thayse Viana Palomaro - Apelante: Rafael Viana Palomaro - Apelado: Hélio Palomaro - Apelado: Marcos Roberto Palomaro - Apelada: Maria Sueli Palomaro Suizu - Apelado: Mauro Palomaro - Apelada: Maria Roza Palomaro - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providenciem os recorrentes LUIZA CLAUDJA PALOMARO e OUTROS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Thais Cristina Araujo Rodrigues Pereira (OAB: 407448/SP) - Adriana Cardoso de Moraes (OAB: 429208/SP) - Savio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP) - 4º andar
26/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 18:22

Despacho
14/07/2025 12:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 12:26

Recebidos os autos do MP
13/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:52

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
30/06/2025 00:00

Publicado em
28/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:01

Prazo
26/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:33

Vista (Contrarrazões)
25/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 13:49

Unificação Pai
20/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:25

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:46

Julgado virtualmente
12/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:48

Subprocesso Cadastrado
20/02/2025 15:01

Prazo
17/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:04

Acórdão registrado
12/02/2025 14:37

AcórdãoFinalizado
11/02/2025 15:55

Documento Finalizado
11/02/2025 13:30

Não-Provimento
11/02/2025 13:30

Julgado
03/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 09:16

Inclusão em Pauta
13/01/2025 16:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/01/2025 15:31

Despacho À Mesa
21/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:55

Recebidos os autos do MP
19/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/10/2024 11:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/10/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
26/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/09/2024 10:01

Processo Cadastrado
20/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/09/2024 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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