08/09/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:14

Juntada de Mandado
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500122-30.2025.8.26.0626 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DARLIANDRO DE JESUS SOUSA -

Vistos.

Em cumprimento ao Comunicado nº 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019), passo a revisar, ex officio, a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos presentes autos, eis que decorridos 90 (noventa) dias desde a sua decretação.

Compulsando os autos, não se vislumbra a possibilidade de se revogar a segregação cautelar decretada em desfavor do(a) acusado(a) quando da audiência de custódia (fls. 54/58).

Ademais, o indiciado é reincidente, com condenação anterior por tráfico e crime de porte de arma.

Nesse sentido, sendo o crime de tráfico gravíssimo, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos, verifica-se que a manutenção da medida de exceção é de rigor.

Convém ressaltar ainda que o tráfico ílícito de entorpecentes abala sobremaneira a ordem pública, uma vez que fomenta a prática de delitos extremamente graves.

Há nos autos indícios de autoria e prova da materialidade que autorizam nesta fase incipiente do processo a segregação cautelar.

Desse modo, considerando-se que permanecem presentes os requisitos da custódia cautelar, entendo que é o caso de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do réu.

Sem prejuízo, cobre-se o cumprimento do mandado de fls. 103/104; cumpra-se a z.

Serventia.

Intime-se. - ADV: MATHEUS CURSINO GRAÇA (OAB 442443/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:49

Mantida a Prisão Preventiva
20/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:50

Suspensão do Prazo
27/05/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:09

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:50

Mantida a Prisão Preventiva
21/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 14:06

Expedição de Mandado.
01/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
01/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
01/02/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/02/2025 07:46

Conclusos para decisão
01/02/2025 07:24

Mudança de Magistrado
31/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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