TJSP - 7004890-21.2014.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON CARLOS SANTOS

CPF *18.***.*38-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004890-21.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDSON CARLOS SANTOS - EDSON CARLOS SANTOS (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: *18.***.*38-69, MTR: 190467-1, RG: 42.491.937, RGC: 42491937, RJI: 170256420-30) - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

  • 29/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:02

    Declarada a Remição

  • 27/08/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 19:29

    Declarada a Remição

  • 21/05/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:49

    Declarada a Remição

  • 06/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:45

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/05/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:20

    Apensado ao processo

  • 29/05/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2023 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2023 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2023 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2023 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 17/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/09/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 02/09/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 20/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Imprensa

  • 11/11/2014 00:00

    Outros

  • 30/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/10/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/08/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 00:00

    Outros

  • 24/06/2014 00:00

    Outros

  • 06/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 00:00

    Outros

  • 07/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2014 00:00

    Outros

  • 19/08/2013 00:00

    Outros

  • 03/07/2013 00:00

    Outros

  • 15/01/2013 00:00

    Outros

  • 14/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2012 00:00

    Outros

  • 28/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Outros

  • 13/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 04/07/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2011 00:00

    Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

  • 02/06/2011 00:00

    Outros

  • 23/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 11/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/05/2011 00:00

    Outros

  • 03/03/2011 00:00

    Outros

  • 09/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/01/2010 00:00

    Outros

  • 14/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2009 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 23/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 11/03/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 19/02/2009 00:00

    Outros

  • 18/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 20/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/07/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/07/2008 00:00

    Autos no H. C.

  • 13/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 13/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 00:00

    Outros

  • 06/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2004 00:00

    Outros

  • 14/01/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/12/2003 00:00

    Outros

  • 15/12/2003 00:00

    Outros

  • 12/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 00:00

    Outros

  • 25/11/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2003 00:00

    Outros

  • 24/03/2003 00:00

    Outros

  • 20/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2003 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2003 00:00

    Outros

  • 22/01/2003 00:00

    Outros

  • 21/01/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2003 00:00

    Outros

  • 09/01/2003 00:00

    Outros

  • 14/11/2002 00:00

    Outros

  • 12/11/2002 00:00

    Outros

  • 08/11/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/10/2002 00:00

    Outros

  • 10/10/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/09/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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