TJSP - 0017616-51.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017616-51.2025.8.26.0506 (processo principal 1040848-85.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Ana Claudia Vicente - - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Jose Carlos Consoli - Destarte, com fulcro no princípio da menor onerosidade na execução, determino a inclusão da RP MOBI - Empresa e Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto no polo ativo deste cumprimento de sentença e sua intimação para, no prazo de quinze dias, integrar a execução trazendo planilha de cálculo referente aos 75% dos honorários de sucumbência e às custas e despesas processuais em reembolso, mantendo-se a mesma data base do crédito (01/08/2025) utilizada pela parte requerente na elaboração da fração de seus honorários, providenciando, ainda, o recolhimento das custas processuais de que trata o artigo 4º, IV da Lei Estadual nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), GUILHERME MARÇAL AUGUSTO PEREIRA (OAB 300330/SP), OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP), ANA CLAUDIA VICENTE (OAB 326117/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP) -
29/08/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 10:36
Mudança de Magistrado
-
11/08/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 12:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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