31/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028029-66.2021.8.26.0053 (processo principal 0013259-83.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - José Francisco Sanches - - Terezinha Domingues Bosco - - Pedro Alves - - Maria do Carmo Lima Silva - - Maria de Lourdes Barbosa - - Maria Apparecida da Silva - - Lúcia Pereira - - Adanusia Andrade Baptista - - Hilza Figueiredo Malerba - - Ermelinda Alves Flauzino - - Darci Soares - - Celesmino Lopes de Moraes - - Antonio Alexandre - - Ana Valentim de Oliveira - - Alcides Martins e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 439/444: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de HILZA FIGUEIREDO MALEBRA.

Ao postular em Juízo, cabe à parte apresentar, de forma concreta, as razões fáticas e jurídicas de seus pedidos, com o fim de possibilitar a correta análise das questões trazidas à apreciação judicial.

Na espécie, a sucessora pleiteia sua habilitação no feito, porém não apresenta informações essenciais à adequada apreciação do pedido de habilitação, bem como à eventual expedição de ofícios requisitórios e de mandados de levantamento.

Assim, por ora, deixo de apreciar o pedido, devendo o patrono providenciar a juntada da certidão de óbito da credora original HILZA FIGUEIREDO MALEBRA, documento indispensável a correta apreciação do pedido.

Diante da concordância e da apresentação do contrato de honorários de fl. 431, defiro a reserva de honorários no valor equivalente a 30% do crédito de HILZA FIGUEIREDO MALERBA requerida em fls. 429/431.

Anote-se.

Anote-se o patrono Marco Antonio Gobeth da Silva OAB/SP: 491.736 para recebimento das publicações.

Fls. 445/454: Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de José Francisco Sanches.

Observa-se da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba que Eliana de Camargo Sanches foi nomeada inventariante nos autos do processo nº 1034407-18.2024.8.26.0602 (fl. 453/454), de onde se extrai sua legitimidade para prosseguir no interesse da parte autora neste feito.

Assim, defiro a habilitação do Espólio de José Francisco Sanches, representado por seu inventariante Eliana de Camargo Sanches, com fulcro no artigo 618, I, CPC, tendo em vista que incumbe ao inventariante representar o espólio ativa ou passivamente em juízo.

Excepcionalmente, proceda a z.

Serventia à anotação, no cadastro de partes e representantes, do Espólio de José Francisco Sanches, representado por seu inventariante Eliana de Camargo Sanches e pelos patronos que formularam o pedido de habilitação.

Registro que, em vista da ausência de informação sobre o encerramento do inventário, os valores aqui eventualmente depositados em nome do de cujus serão direcionados aos autos do processo de inventário.

Caso haja interesse em aguardar o encerramento do inventário para então requerer nestes autos a habilitação dos demais herdeiros e a liberação do montante, manifestem-se os sucessores.

Prazo de 30 dias.

Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional.

Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), MARCO ANTONIO GOBETH DA SILVA (OAB 491736/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
27/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:15

Suspensão do Prazo
10/04/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
30/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
13/05/2024 01:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:04

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2023 11:53

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:49

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:43

Juntada de Ofício
29/03/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:37

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.
10/07/2022 07:05

Expedição de Certidão.
01/07/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 16:12

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:55

Conclusos para despacho
12/02/2022 23:33

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:17

Decisão
01/02/2022 15:10

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:09

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2012

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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