05/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013404-30.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1000124-70.2024.8.26.0536) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Fernando Michael -

Vistos.

Ciência às partes do v. acórdão.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: FABIO CELLIO SOARES (OAB 279550/SP), GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:02

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 19:16

Apensado ao processo
09/08/2024 10:14

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:19

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:19

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:43

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:43

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 16:58

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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