06/02/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:42

Recebidos os autos
02/12/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
24/09/2023 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/09/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
02/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Juliana Trintin Peres (OAB 442658/SP) Processo 1013496-60.2023.8.26.0071 - Petição Cível - Reqte: Osni Devides Dias - Reqda: Claro S/A - Estabelece e o Enunciado 136 do FONAJE que "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Não bastasse, o artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, para análise do pedido de Justiça Gratuita, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte requerente junte aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira.

Intimem-se.
15/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
12/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2023 09:42

Conclusos para julgamento
19/07/2023 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:02

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 16:29

Expedição de Carta.
06/06/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 08:38

Conclusos para despacho
01/06/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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