01/09/2025 12:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003325-42.2024.8.26.0319 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Inês Aparecida Prandini Ferraz da Silva - José Luciano Prandini -

Vistos.

Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por Inês Aparecida Prandini Ferraz da Silva em face de José Luciano Prandini, com fundamento no artigo 381, do Código de Processo Civil, visando à obtenção de documentos e informações que subsidiariam eventual ação de anulação de doação inoficiosa (fls. 01-52).

No curso da demanda, foram expedidos diversos ofícios para obtenção de dados bancários, imobiliários e fiscais, com o objetivo de esclarecer supostas doações desproporcionais realizadas pelos genitores das partes, bem como a destinação de valores oriundos de aluguéis de imóveis.

Contudo, sobreveio aos autos manifestação das partes informando que firmaram acordo em outro processo judicial, o qual abrangeu integralmente os pontos controvertidos desta demanda, tornando desnecessária a continuidade da instrução probatória (fls. 500-502).

Diante da composição extrajudicial e da ausência de interesse processual superveniente, reconhece-se a perda do objeto da presente ação.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único).

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação (art. 486), desde que corrigidos os vícios que levaram a extinção (§ 1º e pagas as custas (§ 2º).

Anote-se a extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176).

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.. - ADV: KAROLINE PRANDINI FERRAZ DA SILVA (OAB 441601/SP), LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB 18267/MT)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:53

Ato ordinatório
30/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:23

Ato ordinatório
14/05/2025 14:12

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:12

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:12

Expedição de Ofício.
07/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:32

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:59

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:46

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:12

Expedição de Carta.
10/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:51

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
01/09/2024 18:04

Conclusos para despacho
01/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 22:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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