09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001410-10.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Inês Estevam dos Santos - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.a. -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão.

Fls. 263/265: Intime-se a requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
08/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:54

Realizado Cálculo
27/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:29

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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