20/09/2025 04:25

Suspensão do Prazo
07/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008274-63.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edgard dos Santos -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA FERREIRA (OAB 509270/SP), ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP)
27/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:05

Ato ordinatório
29/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:51

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 08:59

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:56

Expedição de Mandado.
15/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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