10/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013074-33.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Josias Aparecido Pereira da Silva - No mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação que JOSIAS APARECIDO PEREIRA DA SILVA move em face de MUNICÍPIO DE SANTOS.

Sem encargos da sucumbência (Lei 12.153/09, artigo 27, c.c. artigo 55 da Lei 9.099/95).

Nos termos do artigo 11, da Lei 12.153/09, deixo de encaminhar os autos à instância superior, para reexame necessário.

Certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:05

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 00:21

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
24/05/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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