12/09/2025 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:14

Prazo
28/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000538-95.2024.8.26.0333 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macatuba - Apelante: Joceli da Silva Ferrreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Excelsior de Seguros - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Mario Augusto Correa (OAB: 214431/SP) - Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - 4º andar
26/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:29

Despacho
09/06/2025 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 09:56

Prazo
27/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:27

Vista (Contrarrazões)
20/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 10:43

Unificação Pai
22/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:32

Julgado virtualmente
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:24

Subprocesso Cadastrado
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:20

Prazo
07/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:36

Acórdão registrado
03/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/02/2025 14:52

Julgado virtualmente
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:18

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:39

Distribuído por sorteio
16/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 10:27

Processo Cadastrado
10/01/2025 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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