10/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006697-54.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renir Aparecida Penna - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. (santander) - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: - declarar inexistente o contrato narrado na inicial; - condenar o réu a devolver à autora, de forma simples, eventuais valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada dos respectivos descontos; - condenar o réu a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação de danos morais, acrescidos de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada do arbitramento; e - determinar que a autora proceda à devolução de eventuais valores a ela disponibilizados pelo banco réu de forma indevida, admitindo-se a compensação na espécie.

Como consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Carreio ao réu o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido.

P.I.C.

Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:20

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 16:03

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:53

Decisão Determinação
29/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
28/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
12/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:22

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:04

Mudança de Magistrado
15/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 06:44

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 14:31

Expedição de Carta.
03/03/2023 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/03/2023 14:14

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:59

Mudança de Magistrado
22/02/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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