TJSP - 1036882-42.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:35
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036882-42.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Anderson Cleiton Lira Pereira - Vistos, Homologo a renuncia quanto ao valor excedente para expedição de Ofício RPV.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
08/09/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:44
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/09/2025 13:42
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
08/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:24
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/09/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 13:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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