05/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006067-87.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Flavio dos Santos Silva -

Vistos.

Ciência às partes do v. acórdão.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: MONICA FIORE HERNANDES (OAB 139548/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:49

Julgada improcedente a ação
04/10/2024 09:16

Conclusos para julgamento
02/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:55

Evoluída a classe de 241 para 14695
14/03/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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