04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001372-89.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Auto Ferreira Cavalcante - DISPOSITIVO.

Isto posto e considerando o tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, fazendo-o com fundamento nos artigos 487, I do Código de Processo Civil.

Por conseqüência, condeno a parte vencida ao pagamento das custas e verba honorária que fixo 10% do valor da causa.

Entretanto, como é beneficiária da assistência judiciária gratuita, a cobrança ficará condicionada a demonstração dos requisitos do artigo 98 do CPC.

P.I. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)
06/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 17:47

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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