08/09/2025 04:13

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:02

Expedição de Carta.
04/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000714-51.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Ezequiel Aparecido da Silva - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR a ré Anaisa de Souza Pereira na obrigação de fazer consistente em providenciar a transferência da propriedade do veículo Fiat Palio, placas CWN7566, para seu nome, arcando com todos os custos necessários, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais); e 2) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 47-49 e DETERMINAR ao DETRAN/SP que proceda à exclusão definitiva da pontuação do prontuário do autor referente às infrações cometidas com o veículo Fiat Palio, placas CWN7566, desde 27 de abril de 2017.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. - ADV: RAFAEL DIAS ROSA PAULA (OAB 367800/SP)
02/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 05:41

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:38

Expedição de Carta.
06/05/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:46

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:58

Expedição de Carta.
24/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008465-26.2015.8.26.0302

Antonio Aparecido Mussi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Correa Videira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1008465-26.2015.8.26.0302

Antonio Aparecido Mussi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2015 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1014496-25.2025.8.26.0007

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Tania de SA Silva Garcia

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0001235-91.2025.8.26.0077

Calcados Itambe Eireli

Ovidio Carlos Candido

Advogado: Rogerio Costa Chibeni Yarid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1022238-49.2017.8.26.0309

Escolas Padre Anchieta LTDA

Luciana de Andrade Barbosa

Advogado: Antonio Carlos Lopes Devito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2017 16:38

Exibir Processo