TJSP - 1010100-28.2025.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 02:00
Suspensão do Prazo
-
18/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 17:32
Recebido o recurso
-
17/09/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 11:11
Julgada Procedente a Ação
-
10/09/2025 09:21
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 09:17
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 19:05
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010100-28.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mariana Cristina Penha da Silva -
Vistos.
Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado.
Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento.
Cite-se e intime-se a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09.
Int. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) -
27/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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