TJSP - 0002279-50.2025.8.26.0529
1ª instância - 3 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002279-50.2025.8.26.0529 (processo principal 1004181-94.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Fernando Augusto Bernardinetti Nunes - Mahpa Factoring Fomento Mercantil -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito conforme noticiado pela parte exequente às fls 19 e 22, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 20-21 em favor da parte exequente observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe de 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 05 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 12/2024 para o correto preenchimento, a fim de possibilitar a expedição do documento.
Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Comunicado Conjunto n.º 341/2024.
Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição, fazê-lo por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.
Custas na forma da lei.
Por não haver interesse recursal, a presente transita em julgado nesta data.
Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, e, em seguida, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo.
P.I.C. - ADV: FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES (OAB 314611/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP) -
29/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 09:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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