TJSP - 1006545-02.2025.8.26.0032
1ª instância - 02 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:06
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
18/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:07
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
09/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006545-02.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suzeli Foizer Garcia - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil -
Vistos.
Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.
I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.
Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).
Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP) -
08/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
05/09/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 20:05
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:30
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 14:15
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 09:30
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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13/05/2025 11:52
Conclusos para despacho
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12/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 10:34
Conclusos para decisão
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14/04/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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