04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084329-19.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giseli Negrão do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

DÉBITO ORIUNDO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INICIAL FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA QUE TERIA SIDO INCLUÍDA EM CADASTROS DE DEVEDORES.

AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DÍVIDA PRESCRITA.

CASO QUE NÃO ESTÁ SUSPENSO, NÃO SE APLICANDO AO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000TELAS SISTÊMICAS APRESENTADAS PELA RÉ QUE INDICAM NÚMERO DA INSTALAÇÃO E DO CLIENTE E DEVEM SER ANALISADAS EM CONJUNTO COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RESIDIA NO ENDEREÇO APONTADO NA DATA DO CONSUMO DO DÉBITO, TAMPOUCO HOUVE INDICAÇÃO DE OUTRO ENDEREÇO DE RESIDÊNCIA NESSA ÉPOCA.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:24

Acórdão registrado
29/08/2025 16:52

Julgado virtualmente
29/08/2025 10:59

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:27

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 10:46

Processo Cadastrado
02/04/2025 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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