05/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:33

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007311-17.2025.8.26.0309 (processo principal 1027622-46.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Walter Matheus Junior -

Vistos.

Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.

Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.

Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.

Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP)
25/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 20:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2025 06:49

Suspensão do Prazo
25/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 19:36

Conclusos para despacho
13/07/2025 19:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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