01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020464-08.2022.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelada: Elaine Cristina Leardine Santos - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS.

PLEITO DE REFORMA.

POSSIBILIDADE EM PARTE. 1.

INSURGÊNCIA DO BANCO C6.

CONTRATAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE INDUZIMENTO POR TERCEIRO QUE SE PASSOU POR FUNCIONÁRIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ALEGAÇÃO DE PORTABILIDADE E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SÚMULA 479 DO STJ.

FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA DE VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA.

CONTRATOS CELEBRADOS EM SEQUÊNCIA, COM PADRÃO ATÍPICO E AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO ADICIONAL. 2.

HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE ENGLOBA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Felipe Fiori Kottel (OAB: 423858/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Ney José Campos (OAB: 44423/MG) - 3º andar
08/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
27/02/2025 05:50

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:20

Remetido ao DJE para Republicação
08/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:34

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:49

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2024 11:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/05/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:49

Ato ordinatório
14/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 10:48

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 03:30:00, 5ª Vara Cível.
02/05/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:18

Remetido ao DJE para Republicação
19/04/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
22/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 14:43

Expedição de Carta.
18/05/2023 10:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 19:46

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:05

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:22

Conclusos para despacho
23/11/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 08:11

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 11:53

Conclusos para decisão
01/11/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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