05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000366-70.2025.8.26.0549 (processo principal 1000851-87.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nelito Alves da Silva - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Fls. 50/62: indefiro o requerimento formulado pela parte executada, pois o caso é de cumprimento de sentença transitada em julgado; sendo óbvio que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no IRDR (Tema 59) só se aplica aos processos de conhecimento ainda não julgados (o que não é o caso dos autos).

Int. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), MARRIELI GONÇALVES DE ABREU (OAB 444185/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JÉSSICA APARECIDA CIMENTO (OAB 459912/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:20

Indeferido o pedido
02/09/2025 15:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:03

Bloqueio/penhora on line
28/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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