TJSP - 0000974-91.2025.8.26.0218
1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:45
Expedição de Alvará.
-
08/09/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000974-91.2025.8.26.0218 (processo principal 1005599-35.2017.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - RODRIGUES & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Lucas Rodrigues Fernandes - - Lucia Rodrigues Fernandes - Paulo Cezar dos Santos -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a fase executiva da presente ação movida por Paulo Cezar dos Santos e outros, em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.
Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte exequente, em 05 dias, as informações necessárias para a expedição do Alvará Eletrônico/MLE, nos termos do Comunicado CG nº 318/2023, bem como informe se o beneficiário é isento do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106.
Após, expeça-se o(s) respectivo(s) Alvará(s)/MLE, em favor da(s) parte(s) credora(s), observando-se que, para depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, caberá à parte ou ao advogado encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores, conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023.
Ausente interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data, dispensada a certificação.
Anote-se no sistema SAJ e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.
Custas ex lege.
P.R.I.C.
Guararapes, 02 de setembro de 2025 - ADV: LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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02/09/2025 15:09
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/07/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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24/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 16:54
Homologado o Cálculo
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13/06/2025 14:16
Conclusos para despacho
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12/06/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 17:22
Decisão Determinação
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10/06/2025 13:25
Conclusos para decisão
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10/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2017
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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