12/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0038492-41.2012.8.26.0196 (196.01.2012.038492) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

O STJ afetou para julgamento, sob a sistemática de recursos repetitivos (tema 1.285), no afã de "definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos.".

Não há determinação de suspensão em primeira instância, razão pela qual prevalece o entendimento até então dominante na corte no sentido de que a proteção só é extensível a aplicações em conta corrente caso a parte atingida demonstre que o valor bloqueado se destina à reserva de mínimo existencial.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AGRAVADA. 1.

De acordo com a atual jurisprudência desta E.

Corte, a "garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta), ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.

Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial" (REsp n. 1.660.671/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024).

Incidência da Súmula 83 do STJ. 2. É firme o entendimento de que a simples movimentação atípica na conta poupança, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade estabelecida pelo art. 833, X, do novo CPC. 3.

A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.155.756/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 25/11/2024, DJe de 29/11/2024.).

No caso, os ofícios nada demonstram, não se verificando que tal conta se destina à reserva do mínimo existencial da parte executada.

Dito de outro modo, o valor bloqueado não implica na pretensão da Defensoria sem a demonstração dos requisitos supra alinhavados.

Posto isso, fica mantido o bloqueio.

Preclusa a presente decisão, expeçam-se o MLE em favor da parte exequente e, após, abra-se-lhe vistas para que indique a medida concreta, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921, III do CPC.

Intimem-se.

Franca, 04 de setembro de 2025. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), PAMELA MORETO (OAB 280605/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
22/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:15

Ato ordinatório
20/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 09:22

Juntada de Ofício
28/01/2025 19:48

Juntada de Ofício
28/01/2025 09:34

Juntada de Ofício
28/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:07

Juntada de Ofício
19/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:10

Juntada de Ofício
10/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 00:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 21:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/02/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:36

Convertido o Bloqueio em Penhora
18/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 10:56

Expedição de Carta.
03/07/2023 10:56

Expedição de Carta.
03/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:22

Ato ordinatório
05/06/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 10:38

Ato ordinatório
01/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 09:10

Ato ordinatório
19/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:12

Expedição de Certidão.
06/07/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 12:36

Ato ordinatório
04/03/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 17:36

Juntada de Mandado
14/01/2022 15:50

Expedição de Mandado.
14/01/2022 15:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:46

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:32

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 08:22

Ato ordinatório
11/08/2021 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/08/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 17:56

Decisão
30/11/2020 16:34

Conclusos para despacho
27/11/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 13:25

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:45

Conclusos para despacho
28/02/2020 12:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2020 10:25

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
14/02/2020 15:49

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/02/2020 15:28

Bloqueio/penhora on line
16/12/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 16:06

Conclusos para despacho
05/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 15:28

Ato ordinatório
17/10/2019 13:44

Conclusos para despacho
11/10/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 12:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/10/2018 09:54

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/09/2018 17:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2018 09:49

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
20/09/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/09/2018 16:19

Conclusos para despacho
11/09/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 08:54

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 09:59

Ato ordinatório
03/08/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2018 12:45

Ato ordinatório
18/06/2018 13:40

Conclusos para despacho
13/06/2018 10:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/06/2018 09:54

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 08:56

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 14:11

Conclusos para despacho
12/04/2018 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 09:38

Expedição de Certidão.
10/04/2018 12:33

Conclusos para despacho
07/02/2018 14:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2018 10:21

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
30/01/2018 08:57

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2018 10:00

Decisão
12/01/2018 17:27

Conclusos para despacho
12/01/2018 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 10:04

Ato ordinatório
27/09/2017 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 12:47

Conclusos para despacho
07/08/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2017 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 10:18

Conclusos para despacho
31/07/2017 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 10:14

Ato ordinatório
18/07/2017 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 15:38

Conclusos para despacho
19/05/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 12:02

Conclusos para despacho
16/05/2017 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2017 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 15:09

Conclusos para despacho
16/12/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2016 13:07

Decisão
09/11/2016 12:08

Conclusos para despacho
31/10/2016 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2016 10:59

Ato ordinatório
20/09/2016 13:04

Juntada de Mandado
20/09/2016 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2016 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 17:00

Expedição de Mandado.
26/07/2016 17:00

Expedição de Certidão.
20/07/2016 14:43

Expedição de Certidão.
20/07/2016 14:43

Expedição de Certidão.
20/07/2016 14:40

Decisão
18/07/2016 18:10

Conclusos para despacho
15/07/2016 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2016 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2016 13:57

Ato ordinatório
28/06/2016 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 08:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2016 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2016 12:01

Ato ordinatório
24/05/2016 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 09:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2016 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 08:54

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2016 15:09

Ato ordinatório
26/02/2016 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 12:34

Conclusos para despacho
18/02/2016 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 08:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2015 13:02

Ato ordinatório
21/11/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2015 17:29

Expedição de Certidão.
18/11/2015 17:29

Bloqueio/penhora on line
22/10/2015 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 14:58

Conclusos para despacho
24/09/2015 15:30

Conclusos para despacho
22/09/2015 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2015 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2015 14:39

Conclusos para despacho
24/08/2015 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 08:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2015 13:44

Decisão
05/08/2015 17:21

Conclusos para despacho
20/07/2015 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2015 08:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2015 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2015 17:11

Ato ordinatório
23/06/2015 17:09

Juntada de Mandado
23/06/2015 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2015 11:09

Expedição de Certidão.
02/06/2015 11:04

Expedição de Certidão.
02/06/2015 10:47

Expedição de Mandado.
07/05/2015 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2015 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2015 10:22

Conclusos para despacho
23/03/2015 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2015 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2015 16:16

Ato ordinatório
13/11/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 11:15

Ato ordinatório
11/11/2014 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2014 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2014 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2014 14:31

Ato ordinatório
03/09/2014 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2014 15:21

Ato ordinatório
05/08/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2014 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2014 14:12

Decisão
30/07/2014 10:35

Conclusos para despacho
29/07/2014 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2014 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2014 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2014 16:28

Ato ordinatório
03/07/2014 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2014 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2014 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2014 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2014 14:58

Conclusos para despacho
15/04/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2014 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2014 15:32

Decisão
09/04/2014 12:55

Conclusos para despacho
02/04/2014 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2014 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2014 14:34

Decisão
12/03/2014 17:30

Conclusos para despacho
12/03/2014 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014 09:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2014 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2014 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2014 09:45

Conclusos para despacho
10/02/2014 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2014 10:28

Autos no Prazo
27/01/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2014 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2014 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2014 14:11

Conclusos para despacho
16/12/2013 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2013 11:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2013 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2013 11:26

Ato ordinatório
27/11/2013 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2013 09:32

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2013 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2013 12:48

Ato ordinatório
29/10/2013 09:58

Mandado Devolvido na Central de Mandados
21/10/2013 10:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2013 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2013 18:22

Expedição de Mandado.
07/10/2013 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2013 13:46

Conclusos para despacho
01/10/2013 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2013 00:00

Autos no Prazo
30/08/2013 12:11

Remetido ao DJE
29/08/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/08/2013 00:00

Proferido Despacho
23/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
22/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2013 00:00

Aguardando Prazo de Impugnação
19/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
17/04/2013 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
19/03/2013 00:00

Aguardando Providências
08/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
04/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/02/2013 00:00

Despacho Proferido
28/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2012 00:00

Despacho Proferido
29/11/2012 00:00

Despacho Proferido
14/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2012 18:29

Recebimento de Carga
24/10/2012 16:48

Carga à Vara Interna
23/10/2012 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2012

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000662-63.2023.8.26.0549

Elias Guarnieri

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilario Bocchi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2008 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1002588-29.2024.8.26.0581

Willian Eufrosino Feliciano do Carmo

Reserva Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Jose Luiz Rubin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1002243-92.2023.8.26.0615

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Sieed Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Marcelo Laridondo Barbizani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 23:17

Exibir Processo

Processo nº 1000755-26.2024.8.26.0629

Joao Luiz Giacomazzi

Thaiane Vieira da Silva

Advogado: Alcione Almeida de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1000755-26.2024.8.26.0629

Thaiane Vieira da Silva

Joao Luiz Giacomazzi

Advogado: Alcione Almeida de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 17:01

Exibir Processo