01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008062-65.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aparecida Rosa de Oliveira Almeida - - Martha Gialluisi Noronha - Arlindo Quieze - - Sueli Maria Quiesi Rossi - - Silvana Aparecida Quieze Flauzino - - Sonia Regina Quiezi de Freitas - - Rosangela Cristiane Quiezi Flauzino - - Isadora Barbosa Quiezi - - Ítalo Henrique Barbosa Quiezi -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por MARTHA GIALLUISI NORONHA e APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ALMEIDA em face de ARLINDO QUIEZE e outros, alegando danos estruturais em seus imóveis decorrentes de aterramento inadequado realizado no terreno vizinho pelos requeridos.

Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação com preliminares e arguindo a ausência de nexo causal entre suas condutas e os alegados danos.

As autoras ofertaram réplica, impugnando a concessão de justiça gratuita a alguns requeridos e reiterando seus pedidos.

Determinada a complementação de documentos para apreciação das questões relativas à justiça gratuita, vieram aos autos as manifestações das partes.

As partes especificaram as provas que pretendem produzir. É a síntese do principal.

Delibero.

Das questões preliminares - Concessão da Justiça Gratuita Quanto à autora MARTHA GIALLUISI NORONHA: Diante da impugnação ofertada pelos requeridos e dos documentos de fls. 259/269, que demonstram a propriedade de múltiplos imóveis pela autora, aliado aos documentos apresentados {as fls. 330/341 tem, que o beneficio não se sustenta, razão pela qual REVOGO o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido.

O art. 5º, LXXIV da Constituição Federal é expresso ao determinar que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita "aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A mera declaração de hipossuficiência, embora goze de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3º do CPC), pode ser afastada quando existem elementos probatórios em sentido contrário.

A documentação acostada aos autos demonstra patrimônio incompatível com a alegada hipossuficiência, não se justificando a concessão do benefício.

DETERMINO o recolhimento das custas processuais pela autora Martha no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo quanto a ela.

O recolhimento deverá se verificar com base na divisão do valor devido entre os autores e o percentual que lhe mostrar cabente.

Quanto à autora APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ALMEIDA MANTENHO o benefício da justiça gratuita concedido, tendo em vista a ausência de impugnação específica e a demonstração de sua condição de hipossuficiência.

Quanto aos requeridos: Relativamente aos requeridos ARLINDO QUIEZE, SONIA REGINA QUIEZI DE FREITAS e ROSANGELA CRISTIANE QUIEZE FLAUZINO, diante da impugnação das autoras baseada em informações sobre atividades não declaradas (produtor rural, trabalho em empresa familiar) e os documentos apresentados às fls318/324 e 351/328 DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Providencie-se a tarja respectiva.

Para os demais requeridos, MANTENHO a concessão anteriormente deferida.

Considerando os documentos apresentados às fls. 381/399 e 403/412 determino inclua-se no polo ativo como coproprietários do imóvel matrícula 18.048: SILVIA REGINA DE ALMEIDA LUDUVIG (fls. 383-384) MARIA ELZA DE ALMEIDA HANNEL (fls. 385-386) MARIA ISILDINHA DE SOUZA PEDROSA (fls. 389-391) LUCIANO DE SOUZA (fls. 392-395) REGINA DE SOUZA (fls. 396-398) MARLENE DE ALMEIDA SERVILHA (fls. 404) FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (fls. 406-408) MARCOS DE SOUZA (fls. 411-412) Considerando que a assistência judiciária conferida a Aparecida Rosa não se estende aos demais coproprietários, de rigor cuide providenciar o recolhimento da taxa judiciária inicial, que deverá ser calculada na forma acima exposta, ou seja, com base no número de autores em proporções iguais.

Prazo:quinze dias.

Superadas as questões preliminares, DECLARO SANEADO o processo e fixo como pontos controvertidos: a) Existência de nexo de causalidade entre o aterramento realizado no terreno dos requeridos e os danos estruturais alegados nos imóveis das autoras; b) Adequação técnica do aterramento realizado e necessidade de muro de arrimo; c) Extensão e quantificação dos danos materiais alegados pelas autoras; d) Configuração de danos morais indenizáveis; e) Responsabilidade solidária de todos os requeridos pelos alegados danos.

Considerando a natureza técnica da controvérsia e a divergência entre os laudos técnicos apresentados pelas partes, DEFIRO a realização de perícia técnica de engenharia civil a ser arcada pelas partes.

Nomeio para o encargo como FERNANDA J.

MAEHARA SAVALHO.

Fixo seus honorários em 58 UFESP.

Intime-se para que informe se aceita o encargo.

Confiro às partes oportunidade para quesitos e indicação de assistentes técnicos: 15 (quinze) dias.

A perícia deverá abordar especificamente: a)- Análise das condições técnicas do aterramento realizado no terreno dos requeridos; b)- Necessidade técnica de muro de arrimo para a contenção do aterro; c)- Existência de nexo causal entre as alterações no terreno e os danos estruturais nos imóveis das autoras; d)-Estado de conservação dos imóveis das autoras e possíveis causas alternativas dos danos; e)- Quantificação dos danos e orçamento para reparação; Intime-se. - ADV: VALDEREIDE APARECIDO ZORZO (OAB 457069/SP), ARDIVAL TREVELIN JUNIOR (OAB 400636/SP), VALDEREIDE APARECIDO ZORZO (OAB 457069/SP), ARDIVAL TREVELIN JUNIOR (OAB 400636/SP), ARDIVAL TREVELIN JUNIOR (OAB 400636/SP), ARDIVAL TREVELIN JUNIOR (OAB 400636/SP), ARDIVAL TREVELIN JUNIOR (OAB 400636/SP), ARDIVAL TREVELIN JUNIOR (OAB 400636/SP), ARDIVAL TREVELIN JUNIOR (OAB 400636/SP)
23/08/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 19:08

Juntada de Mandado
05/04/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 19:32

Juntada de Mandado
28/02/2024 10:48

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:47

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 14:41

Juntada de Mandado
19/10/2023 14:40

Juntada de Mandado
17/10/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:42

Juntada de Mandado
17/10/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:41

Juntada de Mandado
17/10/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:41

Juntada de Mandado
03/10/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 12:15

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:15

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:15

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:15

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
21/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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