04/09/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:23

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:01

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:30:00, 1ª Vara.
03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503555-31.2024.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA CAROLINA SILVA SOUZA -

Vistos.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e descreve com suficiência a narrativa dos fatos e as condutas que caracterizam, em princípio, os crimes nela capitulado, não ensejando dúvidas e permitindo exercício do direito da ampla defesa, lastreando-se em documentos encartados nos autos de inquérito policial, a denotar prova da materialidade delitiva e elementos indiciários suficientes para dar início ao processo judicial, eis que ausentes, prima facie, as hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

A resposta à acusação colacionada aos autos não apresenta elementos suficientes a conduzir à absolvição sumária, assim, ausentes os pressupostos do artigo 397 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida contra ANA CAROLINA SILVA SOUZA, qualificado, sendo que as demais questões ventiladas pela defesa cingem-se ao mérito e serão apreciadas na fase oportuna.

Designo audiência para o dia 02/10/2025, às 14:30h, a qual, não havendo objeção das partes no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, será realizada pelo modo virtual e deverá ser acessada prioritariamente pelo link de acesso que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://shre.ink/t95u Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partesinformem endereço eletrônico(e-mail) e/ou número de telefone para receberem oconvite eletrônicopara participação na audiência virtual a ser realizada na plataforma do aplicativoMicrosoft Teams.

Conste expressamente do(s) mandado(s) de intimação a ser(em) expedido(s) que o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, além de intimar, deverá colher o endereço eletrônico (e-mail) e o número do celular (que tenhaWhatsApp) da(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) para possibilitar a remessa dolinkpara ingresso na audiência virtual.

Deverá, ainda, o(a) Sr(a).

Meirinho(a) certificar-se junto ao(à) depoente sobre as necessárias condições de acessibilidade a ferramentas eletrônicas, familiaridade no uso do aplicativoMicrosoft Teamse disponibilidade de local seguro, silencioso e com bom sinal deinternet.

Na indisponibilidade destas, a(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) e devidamente orientada(s) acomparecer(em) pessoalmente para ser(em) ouvida(s) nas dependências do Juízo da Comarca em que reside com auxílio de competente Servidor(a) e utilização de equipamentos do Juízo (deste ou por estação passiva).

A(s) certidão(ões) de cumprimento do(s) mandado(s) deverá(ão) ser liberada(s) nos autos pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça em até 48 horas antes da audiência.

Havendo testemunha(s) que depende(m) de requisição para participação na audiência, deverá a z.

Serventia, no ato da requisição, informar olinkacima, o qual deverá ser encaminhado à(s) testemunha(s) requisitada para que ingresse(m) na audiência virtual na data e horário agendados. É desejável que a Defesa entre em contato com o(a) acusado(a) previamente, haja vista que os dados de acesso(e-mail, telefone ou unidade penitenciária, se o caso) estão nos autos, bem como também é desejável que as partes ingressem com antecedência de 10 minutos na audiência virtual via aplicativoMicrosoft Teams(por celular ou computador), devendo este ser baixado com antecedência a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Para dúvidasexclusivamente concernentes às audiências da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal de WhatsApp 11-4506-1549.

Providencie a z. serventia as necessárias intimações e requisições, expedindo-se MANDADO DE CITAÇÃO PARA O RÉU.

Não sendo a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) localizadas para intimação pessoal, ao Ministério Público para as pesquisas necessárias em tempo hábil para se evitar prejuízo à audiência designada.

Localizado endereço diverso, intime-se, se em tempo hábil.

Caso contrário, dê-se vistas ao Ministério Público e à defesa.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Francisco Morato, 02 de setembro de 2025. - ADV: KAIO CESAR BAPTISTA (OAB 369505/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:38

Recebida a denúncia
28/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:46

Juntada de Mandado
02/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:33

Evoluída a classe de 280 para 300
13/03/2025 11:41

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
13/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 12:04

Expedição de Alvará.
20/11/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 07:26

Mudança de Magistrado
20/11/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 21:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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