TJSP - 0002365-78.2024.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002365-78.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - ALIANÇAS GOLD LTDA -
Vistos.
Recebo os embargos de fls. 215/218, na medida em que tempestivos (fls. 221).
São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, quer na fundamentação, quer no dispositivo, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.
No caso em tela, observo que a r. decisão de fls. 176 foi clara tanto na fundamentação quanto em seu dispositivo.
Vale dizer, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou outra dúvida a ser sanada.
Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.
Int. - ADV: PEDRO REZENDE FARIA DE PAULA (OAB 444757/SP), RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP), BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ (OAB 453845/SP) -
29/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:11
Não conhecidos os embargos de declaração
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29/08/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 19:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 14:41
Não recebido o recurso
-
19/05/2025 10:57
Conclusos para decisão
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19/05/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 10:54
Realizado cálculo de custas
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04/04/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 14:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 06:21
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 06:21
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 16:28
Expedição de Carta.
-
21/01/2025 16:28
Expedição de Carta.
-
18/01/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 04:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/12/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 11:17
Juntada de Certidão
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05/12/2024 09:47
Expedição de Carta.
-
05/12/2024 09:47
Expedição de Carta.
-
05/12/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 10:45
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
20/09/2024 15:05
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 10:52
Conclusos para despacho
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23/08/2024 09:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/08/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 08:59
Audiência Realizada Inexitosa
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20/08/2024 02:41
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2024 14:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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27/06/2024 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2024 07:04
Juntada de Certidão
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17/06/2024 17:04
Expedição de Carta.
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13/06/2024 21:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/06/2024 08:57
Conclusos para decisão
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13/06/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 15:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
12/06/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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