TJSP - 0003203-62.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA MARIA DIAS

CPF *94.***.*12-85

Advogados

DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO

OAB: 317082/SP

CPF *17.***.*66-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003203-62.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDA MARIA DIAS - Conforme bem apontado pelo representante do Parquet, o art. 123 da Lei de Execução Penal não sofreu qualquer alteração com o advento da Lei n.º 14.843/2024, permanecendo a exigência de cumprimento de 1/4 (um quarto) da pena nos casos de reincidência.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação e homologo o cálculo de penas referente a FERNANDA MARIA DIAS (Penitenciária Feminina de Votorantim, - ADV: DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP)

  • 29/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 18:52

    Concedida Progressão de regime

  • 21/07/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 22:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 05:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/03/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/04/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 06:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/03/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 19:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/01/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 15:15

    Declarada a Remição

  • 21/11/2023 07:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 11:09

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 10/12/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:58

    Decisão

  • 22/06/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 10:45

    Decisão

  • 09/06/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:38

    Juntada de Decisão

  • 03/12/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:59

    Decisão

  • 03/12/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/11/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2020 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 15:40

    Apensado ao processo

  • 22/05/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 17:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/03/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 12:48

    Apensado ao processo

  • 09/09/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 12:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/06/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 16:07

    Apensado ao processo

  • 20/05/2019 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 07:40

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/04/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 09:41

    Apensado ao processo

  • 14/03/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 13:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/02/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2018 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 11:45

    Apensado ao processo

  • 17/12/2018 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 13:21

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/11/2018 18:54

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2018 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 16:37

    Apensado ao processo

  • 25/10/2018 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 11:17

    Apensado ao processo

  • 18/10/2018 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 15:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/10/2018 18:31

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 18:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 10:48

    Decisão

  • 17/08/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 11:25

    Apensado ao processo

  • 03/08/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2018 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 15:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/07/2018 15:10

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2018 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2018 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2018 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2018 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 12:55

    Apensado ao processo

  • 12/06/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 08:06

    Decisão

  • 08/06/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 18:29

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2018 18:28

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2018 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 17:15

    Proferido Despacho

  • 05/06/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 17:02

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 13:56

    Decisão

  • 21/05/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2018 16:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2018 16:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2018 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2018 18:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 14:28

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2018 14:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2018 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2018 18:22

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 18:22

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/03/2018 10:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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